As preocupações que precisa ter quando pensar comprar casa em Portugal.

COMPRAR CASA

Etapas para uma compra segura

Antes de se decidir por comprar uma casa e assinar o Contrato de Promessa Compra e Venda, será conveniente
ter em atenção alguns aspectos que poderão condicionar a sua decisão. Nomeadamente se a mesma cumpre
as condições legais básicas.

Serviço de Finanças

Vá ao Serviço de Finanças da área do seu imóvel e tente saber se:
– o imóvel se encontra devoluto, livre de herdeiros com direito de preferência ou inquilinos;
– o Imposto Municipal sobre imóveis está actualizado no caso de compra em 2ª mão.

Construtor / Vendedor

Com o responsável poderá ficar a saber a qualidade de construção da respectiva casa, averigue sobre:
– materiais utilizados;
– electricidade;
– isolamentos;
– canalizações e esgotos;
– conservação do interior da casa, e eventual estimativa do custo das reparações que possam surgir;
– a área líquida disponível;
– regulamento e despesas de condomínio.

Conservatória do Registo Predial

Vá a Conservatória da área do seu imóvel, procure saber se:
– o vendedor é o seu legal proprietário;
– não existem hipotecas ou penhoras a favor de terceiros;
– o imóvel não está sujeito a qualquer usufruto a favor de terceiros.

Câmara Municipal

Vá a Câmara e tente saber se:
– já foram emitidas as Licenças de Construção e de habitação;
– no caso de aquisição de terreno para construção de futura habitação, se o terreno se situa em zona autorizada para construções urbanas (se foi emitido Alvará de Loteamento);
– caso o terreno tenha autorização para construção, quais são características da habitação que pode construir.

Nos Tribunais ou Empresas de Informação Comercial

Vá aos Tribunais ou Empresas de informação Comercial e:
– averigue sobre a situação financeira do construtor / vendedor;
– se decidir comprar o imóvel em planta, confirme se os promotores têm capacidade e habilitação para levar
o empreendimento a bom termo